Publicado em Quinta, 14 Março 2013 20:36
Em meio à disputa entre estados produtores e não-produtores pelas maiores parcelas dos royalties do petróleo, outra luta sobre o mesmo assunto é travada silenciosamente no Congresso. Será debatido numa comissão mista nesta quinta-feira (14), às 14h30, o texto da MP 592/12, que destinaria para educação 100% dos royalties dos contratos futuros de concessão, além de 50% dos rendimentos do Fundo Social do Pré-Sal.
O texto foi elaborado pelo governo federal em dezembro para preencher lacunas criadas após a presidente Dilma Rousseff vetar parcialmente a nova lei de distribuição dos dividendos da exploração de petróleo. Como o Congresso derrubou os vetos na semana passada, parlamentares agora querem dar novo papel à MP.
Relator do texto, o deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) defende a manutenção do índice de 100% dos royalites para a educação, mas admite que o assunto não é consensual dentro da comissão. Ele afirmou ainda que há parlamentares que apoiam a redução deste número e até a desvinculação das receitas do petróleo com a área.
- Temos opiniões divergentes na comissão. Uns defendem que nem todos os royalties sejam para a educação, e outros, mais radicais, são contra a obrigatoriedade da destinação. Mas nós vamos defender os 100% – garantiu Zarattini.
A MP formulada pelo governo federal é defendida pelo MEC como um instrumento que serviria para alcançar a meta dos 10% do PIB para a educação, prevista no novo Plano Nacional de Educação (PNE).
Para o senador Cristóvão Buarque (PDT-DF), muitos parlamentares pensam apenas no presente e querem “torrar” as verbas do petróleo. O senador defende que, além dos contratos futuros de concessão, sejam destinados para a educação 100% dos royaties com a exploração do pré-sal, ou seja, em regime de partilha. Além disso, Cristóvão Buarque argumentou que, mesmo sem ser alterada, a MP não daria 100% dos royaties para a educação porque a obrigação partiria apenas da União, que recolhe 20% do tributo.
- A presidente Dilma diz que é 100%, mas não é verdade. É 20%. Isso é um aburso. Nós queremos que estados e municípios também participem com a União nos recursos para a educação. Alguns estados se dizem produtores, mas se esquecem que os verdadeiros donos desse petroleo sao os brasileiros do futuro, as crianças – afirmou o senador.
O texto também gera polêmicas entre representantes de movimentos pela educação. Para o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, mesmo garantindo os 100%, a MP não destinaria recursos volumosos para a educação porque os royalties reservados para a área viriam de contratos de concessão, ou seja, em regiões de petróleo já exploradas e que não teriam mais tantas reservas. Além disso, Cara acredita que seria melhor expandir os 100% para os contratos já firmados.
Do pré-sal, a única fonte de receita viria da metade dos rendimentos do Fundo Social do Pré-Sal, mas como Cara lembora, o fundo ainda não foi regulamentado pelo Ministério da Fazenda.
- O que a gente quer é a vinculação de 100% das receitas dos poços já concedidos. Os novos contratos são feitos a longo prazo, dificilmente chegarão recursos dessa fonte. Além disso, [queremos] 50% do Fundo Social e não apenas dos rendimentos. Existe uma diferença muito grande entre o principal e o que rende – explicou o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
Além da audiência desta quinta-feira, outra reunião da comissão mista para debater a MP deve acontecer no dia 3 de abril, desta vez com a presença do ministro da Educação, Aloizio Mercadante.
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