Sindicato dos Professores de Luís Eduardo Magalhães.
quinta-feira, 20 de outubro de 2011
Verdades da Profissão de Professor
MEC desiste de aumento de número de dias letivos por ano, diz secretária de Educação Básica
A secretária de Educação Básica, Maria do Pilar Lacerda, anunciou nesta quinta-feira (20) pelo Twitter que o MEC (Ministério da Educação) desistiu da proposta de aumentar de 200 para 220 o número de dias letivos por ano. O "consenso", segundo ela, é "aumentar a carga horária" diária.
De acordo com Maria do Pilar, o texto a ser encaminhado para o Congresso vai propor o aumento na carga horária. Ela citou o exemplo do programa Mais Educação, que permite que escolas tenham até sete horas por dia de aula, mas disse que, a princípio, "podemos começar com 5 h/dia, no mínimo, para todas [as escolas]".
"Apos reunião no MEC no dia 18/10, com professores, alunos, gestores, parlamentares, pesquisadores, ficou claro que não teremos aumento dos dias letivos de 200 para 220. O consenso é aumentar a carga horária diária, e o Legislativo receberá a proposta consensuada nesta reunião e assumida pelo MEC", afirmou a secretária na rede social.
De acordo com Maria do Pilar, o texto a ser encaminhado para o Congresso vai propor o aumento na carga horária. Ela citou o exemplo do programa Mais Educação, que permite que escolas tenham até sete horas por dia de aula, mas disse que, a princípio, "podemos começar com 5 h/dia, no mínimo, para todas [as escolas]".
"Apos reunião no MEC no dia 18/10, com professores, alunos, gestores, parlamentares, pesquisadores, ficou claro que não teremos aumento dos dias letivos de 200 para 220. O consenso é aumentar a carga horária diária, e o Legislativo receberá a proposta consensuada nesta reunião e assumida pelo MEC", afirmou a secretária na rede social.
Aprendizado
Um estudo apresentado pelo próprio ministério, em setembro, mostrou que um aumento de dez dias no ano letivo poderia elevar o aprendizado do aluno em até 44% no período de um ano. No entanto, um dos problemas para o eventual aumento no número de dias seria a atual estrutura física das escolas do país.segunda-feira, 17 de outubro de 2011
"INVERSÃO DE VALORES ARRASA UM PAÍS"
- Um motorista do Senado ganha mais para dirigir um automóvel do que um oficial da Marinha para pilotar uma fragata !
- Um ascensorista da Câmara Federal ganha mais para servir os elevadores da casa do que um oficial da Força Aérea que pilota um Mirage.
- Um diretor que é responsável pela garagem do Senado ganha mais que um oficial-general do Exército que comanda uma Região Militar ou uma grande fração do Exército.
- Um ascensorista da Câmara Federal ganha mais para servir os elevadores da casa do que um oficial da Força Aérea que pilota um Mirage.
- Um diretor que é responsável pela garagem do Senado ganha mais que um oficial-general do Exército que comanda uma Região Militar ou uma grande fração do Exército.
- Um diretor sem diretoria do Senado, cujo título é só para justificar o salário, ganha o dobro do que ganha um professor universitário federal concursado, com mestrado, doutorado e prestígio internacional.
- Um assessor de 3º nível de um deputado, que também tem esse título para justificar seus ganhos, mas que não passa de um "aspone" ou um mero estafeta de correspondências, ganha mais que um cientista-pesquisador da Fundação Instituto Oswaldo Cruz, com muitos anos de formado, que dedica o seu tempo buscando curas e vacinas para salvar vidas.
- O SUS paga a um médico, por uma cirurgia cardíaca com abertura de peito, a importância de R$ 70,00, equivalente ao que uma diarista cobra para fazer a faxina num apartamento de dois quartos.
PRECISAMOS URGENTEMENTE DE UM CHOQUE DE MORALIDADE NOS TRÊS PODERES DA UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS, ACABANDO COM OS OPORTUNISMOS E CABIDES DE EMPREGO.
OS RESULTADOS NÃO JUSTIFICAM O ATUAL NÚMERO DE SENADORES, DEPUTADOS FEDERAIS,
ESTADUAIS E VEREADORES, TAMPOUCO O DINHEIRO GASTO PARA MANUTENÇÃO DESTE CONGRESSO NACIONAL, QUE É O MAIS CARO DO MUNDO.
TEMOS QUE DAR FIM A ESSES "CURRAIS" ELEITORAIS, QUE TRANSFORMARAM O BRASIL NUMA OLIGARQUIA SEM ESCRÚPULOS, ONDE OS NEGÓCIOS PÚBLICOS SÃO GERIDOS PELA “BRASILIENSE COSA NOSTRA”.
O PAÍS DO FUTURO JAMAIS CHEGARÁ A ELE, SEM QUE HAJA RESPONSABILIDADE SOCIAL E COM OS GASTOS PÚBLICOS.
JÁ PERDEMOS A CAPACIDADE DE NOS INDIGNAR.
PORÉM, O PIOR É ACEITARMOS ESSAS COISAS, COMO SE TIVESSE QUE SER ASSIM MESMO, OU NADA PODEMOS FAZER, OU TEM MAIS JEITO.
VALE A PENA TENTAR.
PARTICIPE DESTE ATO DE REPULSA.
REPASSE! NÃO SEJA OMISSO. NÃO AO CONGRESSO NACIONAL E SUA QUADRILHA.
Valorização do professor e qualidade da educação
Nos últimos anos o Brasil tem avançado na direção da garantia de educação básica para todos, conforme assegura a Constituição Federal. Contudo (e talvez por isso o vídeo de Gurgel chame tanta atenção), a construção da qualidade do ensino é indissociável do respeito e da valorização dos profissionais da educação - fato que, no Brasil de hoje, pode ser apontado, muitas vezes, mais como retórico do que efetivo.
Tendo como uma de suas diretrizes a valorização dos profissionais da educação, a Câmara dos Deputados está discutindo o novo Plano Nacional de Educação (PNE), construído em 2010, a partir da I Conferência Nacional de Educação (Conae). Dentre as 20 metas, as de números 15, 16, 17 e 18 giram em torno da ideia da valorização do magistério, propondo, por exemplo, a formação de nível superior para todos os professores da educação básica - contando que 50% desses tenham o nível de pós-graduação. Tais metas também visam à garantia de formação continuada para todos os docentes do ensino básico, a consolidação de um piso salarial melhor e menos desigual, além da garantia da existência de planos de carreira para os profissionais do magistério, em todos os sistemas de ensino.
Políticas públicas de educação e valorização dos profissionais da área
A luta pela qualidade da educação pública não é algo recente. Na década de 1920, com a fundação da Associação Brasileira de Educação (ABE), o tema adquiriu visibilidade com o lançamento do "Manifesto dos pioneiros da educação nova", em 1932. Já em meados da década de 1950, foi lançada a Campanha em Defesa da Escola Pública, na fase final da tramitação do projeto de Leis de Diretrizes e Bases (LDB) da Educação Nacional. Entre esses momentos de visibilidade da questão, também é importante citar as Conferências Brasileiras de Educação da década de 1980 e o Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública na Constituinte e na nova LDB; processo que desembocou na elaboração da proposta alternativa de Plano Nacional de Educação nos Congressos Nacionais de Educação de 1996 e 1997.
Sobre a valorização dos docentes, o país já teve diversos tipos de planos e políticas públicas, como é o caso recente do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), de 2007, que busca atacar aspectos tais como os baixos salários dos professores da educação básica; os baixos níveis de aprendizagem na alfabetização e o fraco desempenho das administrações municipais na organização adequada das escolas. De acordo com a educadora Leda Scheibe, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), o PDE "representou uma série de medidas educacionais que são um avanço em relação à situação vigente nas escolas". Outra ação realizada nesse sentido foi o Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor), lançado em maio de 2009.
Também, iniciativas tais como a lei 11.738/2008, que instituiu o piso salarial nacional para os profissionais da educação e, mais recentemente, as Diretrizes Nacionais para os Planos de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica, de 2009, foram constituídas com a finalidade de valorizar o campo profissional. A referida lei estabeleceu que todos os professores da rede pública de ensino com formação de nível médio devem ter piso salarial atual de R$ 1.187,00 e carga horária máxima de 40 horas semanais.
No período em que ação de inconstitucionalidade foi realizada, professores de 21 estados foram às ruas protestar e pedir a aprovação da lei. Em agosto deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) publicou um acórdão onde declarava como constitucional a lei do piso salarial. Além disso, o STF afirmou que os novos valores devem ser encarados como vencimento básico, sem gratificações e outros adicionais. Cavazotti cita que a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) aponta que 17 estados não pagam aos professores o mínimo já estabelecido em lei. "Estados e municípios podem pedir ao Ministério da Educação empréstimos para completar a verba destinada ao pagamento de professores, mas para consegui-la precisam provar que investem 25% de suas receitas em educação. Não há levantamento sobre o pagamento nas redes municipais", afirma. (Com Ciência)
Tendo como uma de suas diretrizes a valorização dos profissionais da educação, a Câmara dos Deputados está discutindo o novo Plano Nacional de Educação (PNE), construído em 2010, a partir da I Conferência Nacional de Educação (Conae). Dentre as 20 metas, as de números 15, 16, 17 e 18 giram em torno da ideia da valorização do magistério, propondo, por exemplo, a formação de nível superior para todos os professores da educação básica - contando que 50% desses tenham o nível de pós-graduação. Tais metas também visam à garantia de formação continuada para todos os docentes do ensino básico, a consolidação de um piso salarial melhor e menos desigual, além da garantia da existência de planos de carreira para os profissionais do magistério, em todos os sistemas de ensino.
Políticas públicas de educação e valorização dos profissionais da área
A luta pela qualidade da educação pública não é algo recente. Na década de 1920, com a fundação da Associação Brasileira de Educação (ABE), o tema adquiriu visibilidade com o lançamento do "Manifesto dos pioneiros da educação nova", em 1932. Já em meados da década de 1950, foi lançada a Campanha em Defesa da Escola Pública, na fase final da tramitação do projeto de Leis de Diretrizes e Bases (LDB) da Educação Nacional. Entre esses momentos de visibilidade da questão, também é importante citar as Conferências Brasileiras de Educação da década de 1980 e o Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública na Constituinte e na nova LDB; processo que desembocou na elaboração da proposta alternativa de Plano Nacional de Educação nos Congressos Nacionais de Educação de 1996 e 1997.
Sobre a valorização dos docentes, o país já teve diversos tipos de planos e políticas públicas, como é o caso recente do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), de 2007, que busca atacar aspectos tais como os baixos salários dos professores da educação básica; os baixos níveis de aprendizagem na alfabetização e o fraco desempenho das administrações municipais na organização adequada das escolas. De acordo com a educadora Leda Scheibe, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), o PDE "representou uma série de medidas educacionais que são um avanço em relação à situação vigente nas escolas". Outra ação realizada nesse sentido foi o Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor), lançado em maio de 2009.
Também, iniciativas tais como a lei 11.738/2008, que instituiu o piso salarial nacional para os profissionais da educação e, mais recentemente, as Diretrizes Nacionais para os Planos de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica, de 2009, foram constituídas com a finalidade de valorizar o campo profissional. A referida lei estabeleceu que todos os professores da rede pública de ensino com formação de nível médio devem ter piso salarial atual de R$ 1.187,00 e carga horária máxima de 40 horas semanais.
No período em que ação de inconstitucionalidade foi realizada, professores de 21 estados foram às ruas protestar e pedir a aprovação da lei. Em agosto deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) publicou um acórdão onde declarava como constitucional a lei do piso salarial. Além disso, o STF afirmou que os novos valores devem ser encarados como vencimento básico, sem gratificações e outros adicionais. Cavazotti cita que a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) aponta que 17 estados não pagam aos professores o mínimo já estabelecido em lei. "Estados e municípios podem pedir ao Ministério da Educação empréstimos para completar a verba destinada ao pagamento de professores, mas para consegui-la precisam provar que investem 25% de suas receitas em educação. Não há levantamento sobre o pagamento nas redes municipais", afirma. (Com Ciência)
Dia do (a) professor (a) com muita luta pela frente
Falta de professores (as), financiamento insuficiente, escolas sem infra-estrutura e o não cumprimento da Lei do Piso Salarial na maioria dos estados e municípios têm deixado a categoria desestimulada. Em levantamento feito pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), nenhum estado cumpre a lei do piso integralmente “Na maioria dos estados e municípios que dizem cumprir pagar o piso, a norma não é seguida como deveria, pois não estruturaram uma carreira para seus profissionais", afirma o presidente da CNTE, Roberto Leão.
Um equívoco do Ministério da Educação (MEC), que define que o valor do Piso para 2011 é de R$1.187,97, facilita para que alguns governadores e prefeitos não paguem o valor correto do Piso. Para a CNTE, em 2011, o vencimento inicial de carreira de um (a) professor (a) com nível médio deve ser de R$1.597,87, levando-se em consideração o que é garantido na Lei do Piso. A Lei atribui que o Piso deve ter reajustes anuais, utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente, nos termos da Lei no 11.494, de 20 de junho de 2007.
Além do Piso, uma questão relevante para promover maior valorização no ensino público brasileiro é o financiamento da educação. A CNTE luta para que no Plano Nacional de Educação (PNE), dos próximos 10 anos, sejam repassados o equivalente a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação, e não 7% como está especificado no Projeto de Lei em discussão no Congresso Nacional.
Com o objetivo de chamar a atenção para esta questão, a CNTE realiza em Brasília, no dia 26 de outubro, a 5ª Marcha Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública de Qualidade, que este ano tem como tema “10 mil pelos 10% do PIB”. Neste dia, as 43 entidades filiadas à Confederação se reunirão pela manhã em frente ao estádio Mané Garrincha e marcharão até o Congresso Nacional. A CNTE pretende entregar ao presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, e ao relator do PNE, Ângelo Vanhoni, cem mil assinaturas pedindo a destinação de 10% do PIB para a educação pública brasileira. Não é muito e todos sabem disso, principalmente em se tratando de educação, que é essencial para a construção de um país justo e preparado para o futuro. (CNTE)
Um equívoco do Ministério da Educação (MEC), que define que o valor do Piso para 2011 é de R$1.187,97, facilita para que alguns governadores e prefeitos não paguem o valor correto do Piso. Para a CNTE, em 2011, o vencimento inicial de carreira de um (a) professor (a) com nível médio deve ser de R$1.597,87, levando-se em consideração o que é garantido na Lei do Piso. A Lei atribui que o Piso deve ter reajustes anuais, utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente, nos termos da Lei no 11.494, de 20 de junho de 2007.
Além do Piso, uma questão relevante para promover maior valorização no ensino público brasileiro é o financiamento da educação. A CNTE luta para que no Plano Nacional de Educação (PNE), dos próximos 10 anos, sejam repassados o equivalente a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação, e não 7% como está especificado no Projeto de Lei em discussão no Congresso Nacional.
Com o objetivo de chamar a atenção para esta questão, a CNTE realiza em Brasília, no dia 26 de outubro, a 5ª Marcha Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública de Qualidade, que este ano tem como tema “10 mil pelos 10% do PIB”. Neste dia, as 43 entidades filiadas à Confederação se reunirão pela manhã em frente ao estádio Mané Garrincha e marcharão até o Congresso Nacional. A CNTE pretende entregar ao presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, e ao relator do PNE, Ângelo Vanhoni, cem mil assinaturas pedindo a destinação de 10% do PIB para a educação pública brasileira. Não é muito e todos sabem disso, principalmente em se tratando de educação, que é essencial para a construção de um país justo e preparado para o futuro. (CNTE)
Piso e gênero em debate na CNTE
Em 18 de outubro, a CNTE realiza dois importantes encontros com suas entidades filiadas para discutir as políticas educacionais de gênero e as questões jurídicas envolvendo o piso salarial profissional nacional do magistério.
O encontro de gênero ocorrerá em São Paulo, na véspera da reunião de mulheres trabalhadoras da Internacional da Educação (IE), e pautará a construção de estratégias com vistas a promover a efetiva participação das mulheres nas políticas públicas e sindicais, contemplando, ainda, o debate sobre a inserção da área educacional na 3ª Conferência Nacional de Mulheres, agendada para 12 a 15 de dezembro de 2011, em Brasília.
Já o encontro com os departamentos jurídicos das afiliadas, a realizar-se no auditório da CNTE, em Brasília, discutirá as estratégias de implementação do piso do magistério à luz da decisão final do STF, que julgou totalmente improcedente a ação direta de inconstitucionalidade (ADI 4.167) movida pelos governadores de estado contra a lei 11.738.
Não obstante a decisão do julgamento e a manutenção dos efeitos que obrigam o imediato cumprimento da Lei - quando da apresentação dos embargos dos governadores à decisão do STF -, muitos gestores públicos não têm observado preceitos da norma federal, sobretudo o que vincula o piso salarial aos planos de carreira da categoria.
A insistência em descumprir a Lei levou muitos sindicatos da educação a longas greves, nesse ano de 2011, razão pela qual o tema “direito de greve dos servidores públicos” também foi incorporado à pauta do encontro jurídico.
A CNTE, diante de sua responsabilidade em conduzir a luta pela correta aplicação do Piso, no dia da Marcha Nacional da Educação (26 de outubro) terá audiência com o Ministério da Educação, momento em que exigirá do governo federal o imediato cumprimento da promessa de instalação da Mesa de Negociação do Piso, feita pelo ex-presidente Lula no ato de encerramento da 1ª Conae. Nesse mesmo dia a CNTE se reunirá com lideranças do Congresso, incluindo o relator do PNE, para a entrega do abaixo-assinado que reivindica a aplicação de 10% do PIB na educação.
Ainda sobre a Mesa de Negociação, o objetivo da CNTE consiste em fazer com que a União, os Estados e os Municípios ajustem critérios de colaboração, para que finalmente cumpram a Lei do Piso sob os princípios aprovados pelo Congresso (e ratificados pelo STF), que conciliam remuneração (na forma de vencimento), jornada de trabalho (com no mínimo 1/3 destinada à hora-atividade) e valorização da carreira profissional (com base no piso destinado aos/às professores/as com formação de nível médio).
O encontro de gênero ocorrerá em São Paulo, na véspera da reunião de mulheres trabalhadoras da Internacional da Educação (IE), e pautará a construção de estratégias com vistas a promover a efetiva participação das mulheres nas políticas públicas e sindicais, contemplando, ainda, o debate sobre a inserção da área educacional na 3ª Conferência Nacional de Mulheres, agendada para 12 a 15 de dezembro de 2011, em Brasília.
Já o encontro com os departamentos jurídicos das afiliadas, a realizar-se no auditório da CNTE, em Brasília, discutirá as estratégias de implementação do piso do magistério à luz da decisão final do STF, que julgou totalmente improcedente a ação direta de inconstitucionalidade (ADI 4.167) movida pelos governadores de estado contra a lei 11.738.
Não obstante a decisão do julgamento e a manutenção dos efeitos que obrigam o imediato cumprimento da Lei - quando da apresentação dos embargos dos governadores à decisão do STF -, muitos gestores públicos não têm observado preceitos da norma federal, sobretudo o que vincula o piso salarial aos planos de carreira da categoria.
A insistência em descumprir a Lei levou muitos sindicatos da educação a longas greves, nesse ano de 2011, razão pela qual o tema “direito de greve dos servidores públicos” também foi incorporado à pauta do encontro jurídico.
A CNTE, diante de sua responsabilidade em conduzir a luta pela correta aplicação do Piso, no dia da Marcha Nacional da Educação (26 de outubro) terá audiência com o Ministério da Educação, momento em que exigirá do governo federal o imediato cumprimento da promessa de instalação da Mesa de Negociação do Piso, feita pelo ex-presidente Lula no ato de encerramento da 1ª Conae. Nesse mesmo dia a CNTE se reunirá com lideranças do Congresso, incluindo o relator do PNE, para a entrega do abaixo-assinado que reivindica a aplicação de 10% do PIB na educação.
Ainda sobre a Mesa de Negociação, o objetivo da CNTE consiste em fazer com que a União, os Estados e os Municípios ajustem critérios de colaboração, para que finalmente cumpram a Lei do Piso sob os princípios aprovados pelo Congresso (e ratificados pelo STF), que conciliam remuneração (na forma de vencimento), jornada de trabalho (com no mínimo 1/3 destinada à hora-atividade) e valorização da carreira profissional (com base no piso destinado aos/às professores/as com formação de nível médio).
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