Nos últimos anos o Brasil tem avançado na direção da garantia de educação básica para todos, conforme assegura a Constituição Federal. Contudo (e talvez por isso o vídeo de Gurgel chame tanta atenção), a construção da qualidade do ensino é indissociável do respeito e da valorização dos profissionais da educação - fato que, no Brasil de hoje, pode ser apontado, muitas vezes, mais como retórico do que efetivo.
Tendo como uma de suas diretrizes a valorização dos profissionais da educação, a Câmara dos Deputados está discutindo o novo Plano Nacional de Educação (PNE), construído em 2010, a partir da I Conferência Nacional de Educação (Conae). Dentre as 20 metas, as de números 15, 16, 17 e 18 giram em torno da ideia da valorização do magistério, propondo, por exemplo, a formação de nível superior para todos os professores da educação básica - contando que 50% desses tenham o nível de pós-graduação. Tais metas também visam à garantia de formação continuada para todos os docentes do ensino básico, a consolidação de um piso salarial melhor e menos desigual, além da garantia da existência de planos de carreira para os profissionais do magistério, em todos os sistemas de ensino.
Políticas públicas de educação e valorização dos profissionais da área
A luta pela qualidade da educação pública não é algo recente. Na década de 1920, com a fundação da Associação Brasileira de Educação (ABE), o tema adquiriu visibilidade com o lançamento do "Manifesto dos pioneiros da educação nova", em 1932. Já em meados da década de 1950, foi lançada a Campanha em Defesa da Escola Pública, na fase final da tramitação do projeto de Leis de Diretrizes e Bases (LDB) da Educação Nacional. Entre esses momentos de visibilidade da questão, também é importante citar as Conferências Brasileiras de Educação da década de 1980 e o Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública na Constituinte e na nova LDB; processo que desembocou na elaboração da proposta alternativa de Plano Nacional de Educação nos Congressos Nacionais de Educação de 1996 e 1997.
Sobre a valorização dos docentes, o país já teve diversos tipos de planos e políticas públicas, como é o caso recente do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), de 2007, que busca atacar aspectos tais como os baixos salários dos professores da educação básica; os baixos níveis de aprendizagem na alfabetização e o fraco desempenho das administrações municipais na organização adequada das escolas. De acordo com a educadora Leda Scheibe, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), o PDE "representou uma série de medidas educacionais que são um avanço em relação à situação vigente nas escolas". Outra ação realizada nesse sentido foi o Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor), lançado em maio de 2009.
Também, iniciativas tais como a lei 11.738/2008, que instituiu o piso salarial nacional para os profissionais da educação e, mais recentemente, as Diretrizes Nacionais para os Planos de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica, de 2009, foram constituídas com a finalidade de valorizar o campo profissional. A referida lei estabeleceu que todos os professores da rede pública de ensino com formação de nível médio devem ter piso salarial atual de R$ 1.187,00 e carga horária máxima de 40 horas semanais.
No período em que ação de inconstitucionalidade foi realizada, professores de 21 estados foram às ruas protestar e pedir a aprovação da lei. Em agosto deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) publicou um acórdão onde declarava como constitucional a lei do piso salarial. Além disso, o STF afirmou que os novos valores devem ser encarados como vencimento básico, sem gratificações e outros adicionais. Cavazotti cita que a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) aponta que 17 estados não pagam aos professores o mínimo já estabelecido em lei. "Estados e municípios podem pedir ao Ministério da Educação empréstimos para completar a verba destinada ao pagamento de professores, mas para consegui-la precisam provar que investem 25% de suas receitas em educação. Não há levantamento sobre o pagamento nas redes municipais", afirma. (Com Ciência)
Tendo como uma de suas diretrizes a valorização dos profissionais da educação, a Câmara dos Deputados está discutindo o novo Plano Nacional de Educação (PNE), construído em 2010, a partir da I Conferência Nacional de Educação (Conae). Dentre as 20 metas, as de números 15, 16, 17 e 18 giram em torno da ideia da valorização do magistério, propondo, por exemplo, a formação de nível superior para todos os professores da educação básica - contando que 50% desses tenham o nível de pós-graduação. Tais metas também visam à garantia de formação continuada para todos os docentes do ensino básico, a consolidação de um piso salarial melhor e menos desigual, além da garantia da existência de planos de carreira para os profissionais do magistério, em todos os sistemas de ensino.
Políticas públicas de educação e valorização dos profissionais da área
A luta pela qualidade da educação pública não é algo recente. Na década de 1920, com a fundação da Associação Brasileira de Educação (ABE), o tema adquiriu visibilidade com o lançamento do "Manifesto dos pioneiros da educação nova", em 1932. Já em meados da década de 1950, foi lançada a Campanha em Defesa da Escola Pública, na fase final da tramitação do projeto de Leis de Diretrizes e Bases (LDB) da Educação Nacional. Entre esses momentos de visibilidade da questão, também é importante citar as Conferências Brasileiras de Educação da década de 1980 e o Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública na Constituinte e na nova LDB; processo que desembocou na elaboração da proposta alternativa de Plano Nacional de Educação nos Congressos Nacionais de Educação de 1996 e 1997.
Sobre a valorização dos docentes, o país já teve diversos tipos de planos e políticas públicas, como é o caso recente do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), de 2007, que busca atacar aspectos tais como os baixos salários dos professores da educação básica; os baixos níveis de aprendizagem na alfabetização e o fraco desempenho das administrações municipais na organização adequada das escolas. De acordo com a educadora Leda Scheibe, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), o PDE "representou uma série de medidas educacionais que são um avanço em relação à situação vigente nas escolas". Outra ação realizada nesse sentido foi o Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor), lançado em maio de 2009.
Também, iniciativas tais como a lei 11.738/2008, que instituiu o piso salarial nacional para os profissionais da educação e, mais recentemente, as Diretrizes Nacionais para os Planos de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica, de 2009, foram constituídas com a finalidade de valorizar o campo profissional. A referida lei estabeleceu que todos os professores da rede pública de ensino com formação de nível médio devem ter piso salarial atual de R$ 1.187,00 e carga horária máxima de 40 horas semanais.
No período em que ação de inconstitucionalidade foi realizada, professores de 21 estados foram às ruas protestar e pedir a aprovação da lei. Em agosto deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) publicou um acórdão onde declarava como constitucional a lei do piso salarial. Além disso, o STF afirmou que os novos valores devem ser encarados como vencimento básico, sem gratificações e outros adicionais. Cavazotti cita que a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) aponta que 17 estados não pagam aos professores o mínimo já estabelecido em lei. "Estados e municípios podem pedir ao Ministério da Educação empréstimos para completar a verba destinada ao pagamento de professores, mas para consegui-la precisam provar que investem 25% de suas receitas em educação. Não há levantamento sobre o pagamento nas redes municipais", afirma. (Com Ciência)
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