Em 18 de outubro, a CNTE realiza dois importantes encontros com suas entidades filiadas para discutir as políticas educacionais de gênero e as questões jurídicas envolvendo o piso salarial profissional nacional do magistério.
O encontro de gênero ocorrerá em São Paulo, na véspera da reunião de mulheres trabalhadoras da Internacional da Educação (IE), e pautará a construção de estratégias com vistas a promover a efetiva participação das mulheres nas políticas públicas e sindicais, contemplando, ainda, o debate sobre a inserção da área educacional na 3ª Conferência Nacional de Mulheres, agendada para 12 a 15 de dezembro de 2011, em Brasília.
Já o encontro com os departamentos jurídicos das afiliadas, a realizar-se no auditório da CNTE, em Brasília, discutirá as estratégias de implementação do piso do magistério à luz da decisão final do STF, que julgou totalmente improcedente a ação direta de inconstitucionalidade (ADI 4.167) movida pelos governadores de estado contra a lei 11.738.
Não obstante a decisão do julgamento e a manutenção dos efeitos que obrigam o imediato cumprimento da Lei - quando da apresentação dos embargos dos governadores à decisão do STF -, muitos gestores públicos não têm observado preceitos da norma federal, sobretudo o que vincula o piso salarial aos planos de carreira da categoria.
A insistência em descumprir a Lei levou muitos sindicatos da educação a longas greves, nesse ano de 2011, razão pela qual o tema “direito de greve dos servidores públicos” também foi incorporado à pauta do encontro jurídico.
A CNTE, diante de sua responsabilidade em conduzir a luta pela correta aplicação do Piso, no dia da Marcha Nacional da Educação (26 de outubro) terá audiência com o Ministério da Educação, momento em que exigirá do governo federal o imediato cumprimento da promessa de instalação da Mesa de Negociação do Piso, feita pelo ex-presidente Lula no ato de encerramento da 1ª Conae. Nesse mesmo dia a CNTE se reunirá com lideranças do Congresso, incluindo o relator do PNE, para a entrega do abaixo-assinado que reivindica a aplicação de 10% do PIB na educação.
Ainda sobre a Mesa de Negociação, o objetivo da CNTE consiste em fazer com que a União, os Estados e os Municípios ajustem critérios de colaboração, para que finalmente cumpram a Lei do Piso sob os princípios aprovados pelo Congresso (e ratificados pelo STF), que conciliam remuneração (na forma de vencimento), jornada de trabalho (com no mínimo 1/3 destinada à hora-atividade) e valorização da carreira profissional (com base no piso destinado aos/às professores/as com formação de nível médio).
O encontro de gênero ocorrerá em São Paulo, na véspera da reunião de mulheres trabalhadoras da Internacional da Educação (IE), e pautará a construção de estratégias com vistas a promover a efetiva participação das mulheres nas políticas públicas e sindicais, contemplando, ainda, o debate sobre a inserção da área educacional na 3ª Conferência Nacional de Mulheres, agendada para 12 a 15 de dezembro de 2011, em Brasília.
Já o encontro com os departamentos jurídicos das afiliadas, a realizar-se no auditório da CNTE, em Brasília, discutirá as estratégias de implementação do piso do magistério à luz da decisão final do STF, que julgou totalmente improcedente a ação direta de inconstitucionalidade (ADI 4.167) movida pelos governadores de estado contra a lei 11.738.
Não obstante a decisão do julgamento e a manutenção dos efeitos que obrigam o imediato cumprimento da Lei - quando da apresentação dos embargos dos governadores à decisão do STF -, muitos gestores públicos não têm observado preceitos da norma federal, sobretudo o que vincula o piso salarial aos planos de carreira da categoria.
A insistência em descumprir a Lei levou muitos sindicatos da educação a longas greves, nesse ano de 2011, razão pela qual o tema “direito de greve dos servidores públicos” também foi incorporado à pauta do encontro jurídico.
A CNTE, diante de sua responsabilidade em conduzir a luta pela correta aplicação do Piso, no dia da Marcha Nacional da Educação (26 de outubro) terá audiência com o Ministério da Educação, momento em que exigirá do governo federal o imediato cumprimento da promessa de instalação da Mesa de Negociação do Piso, feita pelo ex-presidente Lula no ato de encerramento da 1ª Conae. Nesse mesmo dia a CNTE se reunirá com lideranças do Congresso, incluindo o relator do PNE, para a entrega do abaixo-assinado que reivindica a aplicação de 10% do PIB na educação.
Ainda sobre a Mesa de Negociação, o objetivo da CNTE consiste em fazer com que a União, os Estados e os Municípios ajustem critérios de colaboração, para que finalmente cumpram a Lei do Piso sob os princípios aprovados pelo Congresso (e ratificados pelo STF), que conciliam remuneração (na forma de vencimento), jornada de trabalho (com no mínimo 1/3 destinada à hora-atividade) e valorização da carreira profissional (com base no piso destinado aos/às professores/as com formação de nível médio).
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